Ensino da Igreja nas Escolas

EDUCAÇÃO MORAL E RELIGIOSA CATÓLICA

O Concílio Vaticano II, através da Declaração Gravissimum Educationis, afirma que a Educação Cristã é um direito decorrente da condição de cristão e, como tal. Um dever para toda a Igreja.

Segundo as declarações dos Bispos portugueses, a educação cristã é um projeto que promove o desenvolvimento equilibrado de todas as dimensões do ser humano. O principal objetivo da educação é suscitar e favorecer a harmonia pessoal, a verdadeira autonomia, a construção progressiva e articulada dos aspetos racional e volitivo, afetivo e emocional, moral e espiritual. Desta harmonia pessoal decorre a participação
social e feliz, cooperante e solidária, que resulta na harmonia social (cf. CEP, Carta Pastoral Educação: direito e dever, 2002). Anos mais tarde, a Conferência Episcopal Portuguesa afirma que “a educação é o percurso da personalização da pessoa e não apenas da socialização e da formação para a cidadania. A educação autêntica é a da educação integral da pessoa” (CEP, Carta Pastoral A Escola em Portugal: Educação integral da pessoa humana (CEP, 2008 n.º 5).

Mais especificamente em relação à Educação Moral e Religiosa, a mesma Conferência Episcopal Portuguesa define a disciplina como um precioso contributo para a formação da personalidade já que contribui para o desenvolvimento das crianças, dos adolescentes e dos jovens como fator insubstituível para o crescimento, em humanidade e liberdade (cf. CEP, Educação Moral e religiosa Católica: um valioso contributo para a formação da personalidade, 2006, n.º 6). Em conformidade com o disposto na Concordata entre a República Portuguesa e a
Santa Sé, a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica ocupa um lugar fundamental no sistema educativo português. As grandes declarações de direitos, bem como a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), reconhecem a sua importância e enunciam princípios que basicamente ressalvam o seguinte: a liberdade dos encarregados de educação de escolherem o género de educação a dar aos filhos( DUDH, art.º 26.º); a educação integral da pessoa; a defesa da identidade nacional e o reforço da fidelidade à matriz histórica em que nos inserimos, através do contacto com o património cultural, no quadro de uma tradição universalista europeia e da crescente interdependência e necessária solidariedade entre todos os povos do mundo (LBSE, art.º 3.°); a descoberta do valor do outro na sua alteridade e diferença e à superação da violência que pode resultar do efeito do desconhecido na consciência humana.

A Educação Moral e Religiosa Católica é uma disciplina que se insere nos currículos dos ensinos básico e secundário. O Decreto-Lei 70/2013 de 23 de maio reafirma a legitimidade da presença da Educação Moral e Religiosa Católica na escola e reconhece o seu docente como profissional entre os seus pares.

A disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica visa:
- Apreender a dimensão cultural do fenómeno religioso e do cristianismo, em
particular;
- Conhecer o conteúdo da mensagem cristã e identificar os valores evangélicos;
- Estabelecer o diálogo entre a cultura e a fé;
- Adquirir uma visão cristã da vida;
- Entender e protagonizar o diálogo ecuménico e inter-religioso;
- Adquirir um vasto conhecimento sobre Jesus Cristo, a História da Igreja e a Doutrina Católica, nomeadamente nos campos moral e social;
- Apreender o fundamento religioso da moral cristã;
- Conhecer e descobrir o significado do património artístico-religioso e da simbologia cristã;
- Formular uma chave de leitura que clarifique as opções de fé;
- Estruturar as perguntas e encontrar respostas para as dúvidas sobre o sentido da realidade;
- Aprender a posicionar-se, pessoalmente, frente ao fenómeno religioso e agir com responsabilidade e coerência.

O principal agente da educação cristã é o Bispo no âmbito da sua Diocese. A Educação Moral e Religiosa Católica insere-se na estrutura organizativa/pastoral da Diocese através do Secretariado Diocesano do Ensino da Igreja nas Escolas, o qual, sob orientação do Prelado respetivo, coordena os professores que lecionam esta disciplina nas escolas em nome da Igreja. Além da parte curricular, os docentes da disciplina, em articulação com o Secretariado, promovem atividades extracurriculares, como peregrinações e visitas de estudo como forma de prover o diálogo entre a cultura e a fé e o conhecimento inter-religioso, salientando-se neste último, a peregrinação anual dos alunos do Ensino Secundário à Comunidade Ecuménica de Taizé - França.

Ir. Fernanda Mª Severo Picão (FENSE)