D. JOSÉ, POR MERCÊ DE DEUS E DA SÉ APOSTÓLICA,
BISPO DE SANTARÉM
Aos que este Nosso Decreto virem Saúde, Paz e Bênção
Considerando que o mandato dos Órgãos de Governo da Real Irmandade do Santíssimo Milagre de Santarém terminou em setembro de 2024 e os Irmãos não procederam a novo ato eleitoral;
Tendo o Bispo diocesano ouvido os ex.mos senhores: Juiz, Presidente da Assembleia Geral e Presidente do Conselho Fiscal cessantes, da referida Irmandade;
Considerando que estão verificadas circunstâncias extraordinárias e excecionais para nomear uma comissão administrativa, em conformidade com o disposto no cân. 318, §§ 1 e 2:
Havemos por bem nomear uma Comissão Administrativa para, em nosso nome, dirigir temporariamente, no máximo seis meses, a Real Irmandade do Santíssimo Milagre de Santarém, com todos os poderes que os Estatutos da referida Irmandade, aprovados em 25 de maio de 2014, conferem aos seus Órgãos de Governo e de Vigilância, assim constituída:
Presidente – Padre Aníbal Manuel Vieira,
Vogais: Diác. Pedro Fernando Narciso Madeira
Maria do Carmo Gentil Pimentel
Leonor Maria de Carvalho Ortigão Ramos Seabra
Eduardo José de Sá Rodrigues
os quais devem tomar posse de imediato.
Mais determino que, caso não se verifique nenhum impedimento grave, que se mantenha a necessidade de duas assinaturas para as operações financeiras, requeridas nos termos do nº 3 do artigo 25º dos Estatutos, sendo obrigatória a do Presidente da Comissão agora nomeada.
Esta Comissão ficará incumbida da missão de, com o Reitor do Santuário do Santíssimo Milagre de Santarém, apresentar um projeto em ordem a separar administração do Santuário da administração da Irmandade.
Notifique-se este Decreto, ficando suspensos todos os titulares dos Órgãos de Governo e o Capelão, os quais se devem abster da prática de todo e qualquer ato de governo da Real Irmandade do Santíssimo Milagre e do Santuário do Santíssimo Milagre de Santarém.
Feito em duplicado, sendo um exemplar para o serviço da Instituição, outro ficará arquivado na nossa Cúria Diocesana.
Dado em Santarém e Casa Episcopal, aos 07 dias do mês de janeiro de 2025.
L.S
Padre Cláudio Jorge Nunes Rodrigues, Chanceler