1. O Conselho Permanente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) dedicou a sua reunião de hoje a dar seguimento ao processo de reflexão, discernimento e ações em curso, a partir da primeira reunião conjunta dos Bispos portugueses realizada após a apresentação do Relatório Final da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais da Igreja Católica em Portugal.
2. As vítimas de abusos sexuais na Igreja Católica em Portugal continuam a ser a nossa prioridade em todo este processo. Reafirmamos a nossa disponibilidade para acolher e escutar as vítimas que o desejarem e mantemos o firme compromisso de assumir as nossas responsabilidades e disponibilizar às vítimas todas as ajudas necessárias para o seu acompanhamento espiritual, psicológico e psiquiátrico, e outras formas de reparação do crime cometido.
3. Estamos a encetar contactos para a criação de um grupo responsável pelo acolhimento e acompanhamento das vítimas. Este grupo operativo, com carácter de autonomia, constituído por pessoas que garantam credibilidade e confiança perante as vítimas, será articulado com a Equipa de Coordenação Nacional e com as Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis.
4. Reconhecemos o trabalho realizado pelos Bispos e Administradores diocesanos em relação aos suspeitos de abusos, nomeadamente quanto à identificação de situações ainda não esclarecidas, com a ajuda da ex-Comissão Independente e do Grupo de Investigação Histórica dos arquivos. Quando for entregue em finais de abril à Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal (CIRP), a lista com os nomes dos alegados abusadores relativos aos Institutos de Vida Consagrada terá o devido seguimento por parte dos Superiores Maiores das congregações.
5. No decorrer da nossa reunião contámos com a presença online de alguns membros da ex-Comissão Independente para consolidar o trabalho conjunto que tem sido feito com as Dioceses e os Institutos de Vida Consagrada. Renovamos a nossa gratidão pelo trabalho que foi desenvolvido e que tem permitido cruzar informações entre os testemunhos das vítimas e os dados dos arquivos para determinar eventuais responsabilidades e o tipo de abusos cometidos, de modo a adotar as medidas necessárias.
6. As Diretrizes da Conferência Episcopal Portuguesa sobre o abuso de menores e adultos vulneráveis estão a ser revistas tendo em conta as sugestões e recomendações do Relatório Final, à luz do manual de procedimentos (Vademecum) da Santa Sé, revisto em junho de 2022, o qual define o tratamento destes casos e que é seguido por todos os responsáveis eclesiásticos.
7. A “tolerância zero” perante as situações de abusos é assumida pela Conferência Episcopal Portuguesa, respeitando a autonomia de cada Diocese que faz parte da identidade e da presença da Igreja Católica em cada país, também o nosso, onde queremos dar continuidade à missão evangelizadora da Igreja.
8. As Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis, criadas por determinação do Papa Francisco, estão já em processo de reestruturação e serão constituídas por leigos com competências profissionais necessárias à sua atuação. A par da Equipa de Coordenação Nacional destas comissões, estas são organismos da Igreja em Portugal cada vez mais capacitadas para o adequado tratamento da problemática dos abusos de menores, e com as quais continuamos a contar para implementar políticas de formação, prevenção e acompanhamento, contribuindo para um ambiente mais seguro nos espaços eclesiais.
9. A reações dos católicos e de outros membros da sociedade portuguesa às decisões tomadas na Assembleia Plenária extraordinária de 3 de março foram também alvo da nossa reflexão. Gostaríamos de agradecer e dizer que valorizamos o escrutínio público. Estamos totalmente disponíveis para caminhar com toda a sociedade na erradicação do drama dos abusos sobre menores, no apoio permanente às vítimas e no julgamento dos agressores. Lamentamos que, diante da complexidade do tema, nem sempre tenhamos comunicado as nossas intenções com clareza.
10. Acreditamos que estamos num ponto sem retorno e continuaremos a trabalhar, dando atenção aos muitos indicadores que estão presentes no Relatório Final. O caminho que a Igreja em Portugal está a percorrer, seguindo os passos de um processo que o Papa Francisco indicou para toda a Igreja e que tem por objetivo essencial proteger as vítimas e garantir a segurança e confiança nos ambientes da Igreja Católica, abre portas à esperança e ao compromisso para que comportamentos e atitudes do passado não se voltem a repetir. Entre outros gestos, mantemos o propósito de realizar um memorial e uma jornada nacional de oração pelas vítimas de “abusos sexuais, de poder e de consciência na Igreja” (Papa Francisco) no dia 20 de abril.
[Fátima, 14 de março de 2023]