A Jurisdição Espiritual da Ordem de Cristo

D. José Traquina Intervenção do Bispo diocesano na sessão de abertura do colóquio sobre “A Jurisdição Espiritual da Ordem de Cristo”, na Capela de Santa Iria, em Tomar

Intervenção na Sessão de abertura do Colóquio sobre
“A Jurisdição Espiritual da Ordem de Cristo”

 

Saudação
     À Senhora Presidente da Câmara Municipal de Tomar, aos dirigentes da Sociedade de Geografia de Lisboa, promotores pela realização das Comemorações dos 700 anos da Ordem de Cristo, ao Reverendo Prior e Vigário de Tomar, às Autoridades Militares e de Segurança e a todos os participantes.

     Revisitar a História de Portugal, é enriquecedor, leva-nos a um melhor conhecimento do passado, ajuda-nos a fazer luz sobre tempo presente e também a melhor discernir os caminhos a prosseguir. 
      Uma palavra breve, para manifestar o meu interesse, mas numa perspetiva distanciada, com toda a consideração pelos investigadores que se aproximam e que, por isso mesmo, têm a possibilidade de uma interpretação fundamentada com critérios de rigor científico. Uma palavra também para manifestar o meu gosto pelo conhecimento da História de Portugal e corresponder ao convite que me fizeram.
     O tema deste colóquio faz-nos recuar no tempo e, obrigatoriamente, considerar que os tempos eram outros e que muitas palavras e expressões, também usadas no tempo atual, correspondiam, então, a uma realidade social e cultural muito distinta e diferente daquela em que vivemos.

     A “jurisdição espiritual”, entendida como poder de governo por instituição divina, já era concedida, há 700 anos, no território cristão organizado. Como a própria adjetivação indica, o poder de governo refere-se à dimensão espiritual, mas essa responsabilidade de presidir a um ordenamento de caráter espiritual centrava-se na mesma pessoa que tinha a “jurisdição temporal”. No nosso tempo, consideramos que entre Igreja e Estado não devem acontecer intromissões. Mas, há 700 anos atrás não havia esta preocupação, o poder estava concentrado e incluía a jurisdição espiritual. Assim, a Ordem de Cristo, sucedânea da Ordem dos Templários, como Ordem militar tem um Mestre que assume a coordenação completa da instituição e sua missão. 
     Enquanto a Ordem de Cristo esteve ao serviço do Reino nas lutas com Castela, a jurisdição espiritual existia, mas a esfera de atuação estava limitada. Terminadas as guerras com Castela e o Reino de Portugal a expandir-se para novos espaços, a questão da jurisdição espiritual ganha assim novas dimensões. 
     Entretanto, em virtude da importância da Ordem de Cristo, o Mestre não é eleito entre os membros da Ordem, é nomeado diretamente pelo Papa. Assim, é ainda mais evidente a jurisdição espiritual, vicária, concedida diretamente pelo Papa, sendo que,  desde D. João I, este título e missão era concedido a familiares da família real. E a partir do séc. XV é dado ao próprio rei de Portugal.
    Ao Mestre da Ordem de Cristo, sediada em Tomar, era dado o título de Vigário, (o Vigário de Tomar). O Vigário é a figura jurídica que está “em vez de”. Portanto, a jurisdição espiritual do Papa para a Ordem de Cristo, em Tomar e em todo o território em que estiver implantada (pela empresa marítima), é concedida ao Mestre da Ordem e Vigário de Tomar que passa a ter a jurisdição espiritual para nomear ou indicar quem deve exercer cargos religiosos ou clericais.    
     O Infante D. Henrique foi um dos mais famosos e grandes Mestres da Ordem de Cristo. Com ele, Portugal fez-se ao mar e conheceu realidades de povos distantes, numa empresa que havia de marcar a alma e a história de Portugal e de muitos povos de além mar. O património da Ordem de Cristo foi fundamental para assegurar o investimento na empresa marítima. Claro está, nas naus, galeões e caravelas, também seguiram os religiosos com a missão de assistirem espiritualmente a tripulação, e cristianizar os povos que encontrassem. Com essa experiência, chegou a esses povos a língua portuguesa e a fé cristã.
    O Infante D. Henrique, figura simpática, de relevo e ao mesmo tempo algo misteriosa que viveu sempre como solteiro e não consta que tivesse filhos, terá desejado que os Cavaleiros da Ordem de Cristo fossem monges cavaleiros. Homens com densidade espiritual consagrados a uma causa à maneira dos mais antigos cavaleiros medievais, como o Condestável do Reino, Nuno Álvares Pereira ou Joana d’Arc, em França. Assim, na primeira metade do séc. XV, no tempo do Infante como Mestre, surgem as edificações de várias estruturas do Convento de Cristo em Tomar, necessárias para uma vida conventual regular. Porém, os Cavaleiros da Ordem de Cristo que o Infante D. Henrique dispunha, eram figuras da nobreza e não estavam vocacionados para viverem com voto de pobreza e castidade celibatária. 
      Foi no séc. XVI, com o Rei D. João III, que a vida regular religiosa dentro do Convento de Cristo passou a existir com a presença de frades religiosos de São Jerónimo, a corresponder ao que o Infante D. Henrique, muito antes, tinha desejado para aquele espaço. 
     Em síntese, verificamos que,  embora não sendo clérigo, o Mestre da Ordem e Vigário de Tomar, dispunha de um poder da jurisdição espiritual alargada. Neste sentido, o rei D. João III, também ele Mestre da Ordem e Vigário, fez questão de lembrar ao Papa o seu poder de jurisdição espiritual que lhe permitia ter iniciativas quanto à criação de novas Dioceses.
     Atualmente, segundo o Código de Direito Canónico, uma nomeação da Sé Apostólica a conceder jurisdição espiritual, só é concedida a quem recebe Ordens sagradas, isto é, que tenha recebido o Sacramento da Ordem, no segundo ou terceiro grau, Presbítero ou Bispo. Na nossa cultura atual, existe o entendimento de que a jurisdição espiritual e a jurisdição temporal devem ser distintas, sem interferências, embora se trate de jurisdições para a mesma população. Assim, entende-se que não devem ser os governantes políticos a escolher quem deve ser nomeado Bispo, como não devem os Bispos interferir indicando quem deve governar politicamente. Todavia, no século XX, em Portugal, ainda houve interferências.
     Se não tivesse acontecido a extinção das ordens religiosas em 1834, a Ordem de Cristo teria tido outra continuidade com novas adaptações. Mas seria muito difícil na evolução dos tempos que o Mestre da Ordem mantivesse a jurisdição espiritual no seu território. O tempo da Cristandade acabou, mas não acabou a Bênção de Deus para as pessoas que desejam e edificam o bem comum. Por isso, revejo o passado com gratidão e penso com esperança o futuro de Portugal e do mundo.
     Muito obrigado pelo convite.

Capela de Santa Iria, Tomar, 03 de julho de 2019

 + José Traquina, Bispo de Santarém