Apresentação do Livro “Tráfico de Seres Humanos, Testemunhos e Documentos”

D. José Traquina "cuidar dos pobres, dos explorados e de todas as pessoas atingidas na sua dignidade humana e cuidar do planeta Terra, é uma urgência e uma profecia para a viabilização do futuro da humanidade e do mundo".


Apresentação do Livro “Tráfico de Seres Humanos, Testemunhos e Documentos”
Porto, Casa Diocesana do Vilar, 29-05-2019

Saudação: 
-Padre Samuel Guedes, representante do Senhor Bispo do Porto, D. Manuel Linda
-Padre Sebastião, da Pia Sociedade de São Paulo
-Presidente da Cáritas Portuguesa, membros representantes do Fórum Padre Abel Varzim, Editorial Cáritas, Cáritas Diocesana do Porto,
-Saudação extensiva a todos os presentes 

    O tráfico de pessoas existe no tempo em que vivemos e está associado à escravatura. Sabemos que o fenómeno é antigo mas era suposto e desejável que a evolução dos povos levasse à superação de muitos males sociais. Parece que a civilização avança nas ciências e na tecnologia e não consegue avançar na consideração sobre os valores e princípios fundamentais, nomeadamente sobre a própria pessoa humana, a razão de ser de tudo o que existe.
      O Concílio Vaticano II considerou infame: “tudo o que viola a integridade da pessoa humana, como as mutilações, os tormentos corporais e mentais e as tentativas para violentar as próprias consciências; tudo quanto ofende a dignidade da pessoa humana, como as condições de vida infra-humanas, as prisões arbitrárias, as deportações, a escravidão, a prostituição, o comércio de mulheres e jovens; e também as condições degradantes de trabalho; em que os operários são tratados como meros instrumentos de lucro e não como pessoas livres e responsáveis” (GS 41). 
    O problema persiste e em grande escala. Por isso, felicito o Fórum Abel Varzim, pela publicação deste livro sobre o “Tráfico de Seres Humanos”, em parceria com a Comissão de Apoio às Vítimas de Tráfico de Pessoas e a Editorial Cáritas. O facto de ter sido convidado a escrever um prefácio para este livro, ajudou-me a crescer em sensibilidade e conhecimento sobre o problema identificado no título.

     Cuidar dos pobres, dos explorados e de todas as pessoas atingidas na sua dignidade humana e cuidar do planeta Terra, é uma urgência e uma profecia para a viabilização do futuro da humanidade e do mundo. Estamos, portanto, perante um trabalho de elevada importância e interesse.
      Com mais esta iniciativa, o Fórum Abel Varzim, mantém viva a memória de um Padre que exercendo a sua missão pastoral numa Paróquia do Chiado, em Lisboa, assumiu um olhar novo sobre a realidade das mulheres exploradas naquela zona da cidade. Sublinho o belíssimo texto de Licínio Lima, acerca da vida do Padre Abel Varzim e do contexto histórico e social em que viveu no passado, mas recente, século XX.
     Felicito também a Comissão de Apoio às Vítimas de Tráfico de Pessoas. Uma missão de que também se ocupou o Padre Abel Varzim apesar da muita adversidade.
       A Missão da Cáritas não é somente cuidar das famílias e pessoas pobres que atende, e das emergências que exigem grandes respostas. É, também, contribuir para a sensibilidade, boa formação humana e desenvolvimento da sociedade. A Editorial Cáritas assume esta missão de promoção dos valores que têm a ver a renovação da sociedade, tendo em conta o pensamento, a reflexão, e o dinamismo da ação social. Felicito pois a Editorial Cáritas por mais esta interessante publicação.
Agradeço aos autores dos textos e felicito pela coragem. No contexto cultural onde reina a indiferença, os autores oferecem-nos abundante informação acerca das novas escravaturas e tráfico de seres humanos. É uma leitura e interpretação da realidade, que revela quanto é necessário denunciar e trabalhar no sentido da edificação do bem comum, da justiça e da paz, no respeito por todas as pessoas.
“As pessoas são traficadas para exploração laboral, exploração sexual, prática de crimes, mendicidade, adoção ilegal, tráfico de órgãos e servidão doméstica”. Conforme escreve Cláudia Pedra, “O Tráfico de Seres Humanos (TSH) é uma das mais graves violações dos direitos humanos do século XXI” (p. 45). Por isso é necessário desenvolver a “valiosa informação que ajuda a proteger dos namorados falsos, das agências controladas por traficantes e das falsas ofertas de emprego” (p. 49). 
É grande a diversidade de contextos, formas e meios utilizados no tráfico e exploração da pessoa humana. Cláudia Pedra descreve-nos a “dura realidade escondida” de escravatura e exploração humana, em diversos países do mundo e também em Portugal e a Irmã Gabriela Bottani alerta-nos que, em diversas circunstâncias, os traficantes de crianças e adolescentes têm origem no mesmo país das crianças e adolescentes traficadas, contando-nos a sua experiência em campos de refugiados do Sudão.
O testemunho das mulheres acompanhadas pela Irmãs Oblatas, contado por Helena Fidalgo e Irmã Pura Gonzalez e também o testemunho de Inês Fontinha, da Instituição “O Ninho”, reportam-nos à dura realidade da escravatura e exploração sexual das mulheres obrigadas a prostituírem-se.
O juiz Pedro Vaz Patto, concede-nos informação acerca da legislação em Portugal e noutros países e dos procedimentos corretos de atuação, relativamente ao tráfico de pessoas e exploração humana. Mas na dúvida, para quem considere a legalização da prostituição, Pedro Vaz Patto, esclarece: “Não pode ignorar-se a especificidade da exploração sexual em relação à exploração laboral em geral. Não podemos dizer que estamos perante um trabalho como qualquer outro e que a ele se aplicam, sem mais, todas as considerações relativas à exploração e nenhuma outra em especial. A exploração, ou mercantilização, do corpo humano (porque a pessoa não tem um corpo, é um corpo) atinge de modo particular a dignidade da pessoa” (P. 95).
Também a Irmã Júlia Barroso, da Comissão de Apoio às vítimas do tráfico de pessoas nos informa que a “Organização Internacional das Migrações estima que 500 mil mulheres entram todos os anos na Europa ocidental para exploração sexual. A maioria oriunda de regiões subdesenvolvidas. Segundo a Unicef, cerca de dois milhões de menores em todo o mundo estão sujeitos à prostituição ou comércio sexual. O tráfico de crianças é também usado na adoção ilegal, no tráfico de órgãos, em conflitos armados e para atividades criminosas. Portugal ocupa o 9º lugar na Europa, com uma estimativa de cerca de 12.800 pessoas em situação de escravatura” (p. 103).
Concede-nos ainda esta publicação retomar a sensibilidade do Papa Francisco que há muito manifesta a sua preocupação com o tráfico de seres humanos, definindo-o como “uma verdadeira forma de escravatura que, dolorosamente, se tem difundido cada vez mais, que atinge todos os países, inclusive os mais desenvolvidos, e que afeta as pessoas mais vulneráveis da sociedade: mulheres e jovens, meninos e meninas, deficientes, os mais pobres e as pessoas que vêm de situações de desintegração familiar ou social (p. 105). Não podemos permanecer indiferentes perante o conhecimento de que os seres humanos estão a ser vendidos e comprados como objetos” (p. 115). 
A II parte deste livro oferece-nos documentos e informação abundante sobre o tema. Ouso salientar o documento da Cáritas Internacional (p. 131) que nos permite avaliar a grandeza do problema e o esforço já desenvolvido. Importa que este esforço seja extensivo e, portanto, não se deixe de denunciar qualquer situação que se configure com escravatura ou tráfico de pessoas. Também por isso e para isso este livro é importante.
Uma vez mais os parabéns ao Fórum Abel Varzim, à Comissão de Apoio às Vítimas de Tráfico de Pessoas e a Editorial Cáritas, pela publicação deste livro e o agradecimento pelo convite. Muito obrigado.

+ José Traquina,     
Bispo de Santarém
e presidente da Comissão Episcopal da Pastoral Social e Mobilidade Humana